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CÂMARAS TÉCNICAS

 

As Câmaras Técnicas são colegiados de membros do CBH-PP, de caráter consultivo, e podem ser permanentes ou transitórias. As Câmaras Técnicas permanentes, são as constituídas por tempo indeterminado cuja criação se dará por deliberação do plenário, e as de caráter transitório, são as constituídas com finalidades específicas para apreciação de matérias que exijam o pronunciamento de mais de uma Câmara permanente.

Segundo o Regimento Interno do CBH-PP, compete as Câmaras Técnicas

I. subsidiar as discussões do CBH-PP;
II. subsidiar, no que couber, os trabalhos da Secretaria Executiva e CORHI, na elaboração e avaliação dos trabalhos pertinentes ao Plano da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema e relatório de situação dos Recursos Hídricos da respectiva Bacia;
III. promover estudos e pesquisas sobre assuntos de sua competência;
IV. acompanhar as atividades dos órgãos públicos e privados, relacionados com a matéria de sua especialização;
V. elaborar e apresentar ao Plenário proposições ligadas à sua área de atuação;
VI. dar parecer sobre as proposições e demais assuntos a elas atribuídos;
VII. organizar em conjunto com a Secretaria Executiva cursos, palestras, eventos e seminários.

O CBH-PP, possui três Câmaras Técnicas constuídas e atuantes, sendo:

- Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento - CT-PAS;
- Câmara Técnica de Avaliação Institucional - CT-AI;
- Grupo de Educação Ambiental - GEA.

 
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