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CÂMARAS
TÉCNICAS
As Câmaras Técnicas são colegiados de membros do CBH-PP, de caráter consultivo,
e podem ser permanentes ou transitórias. As Câmaras Técnicas permanentes,
são as constituídas por tempo indeterminado cuja criação se dará por deliberação
do plenário, e as de caráter transitório, são as constituídas com
finalidades específicas para apreciação de matérias que exijam o pronunciamento
de mais de uma Câmara permanente.
Segundo o Regimento Interno do CBH-PP, compete as Câmaras Técnicas
I. subsidiar as discussões do CBH-PP;
II. subsidiar, no que couber, os trabalhos da Secretaria Executiva e CORHI, na
elaboração e avaliação dos trabalhos pertinentes ao Plano da Bacia Hidrográfica
do Pontal do Paranapanema e relatório de situação dos Recursos Hídricos da respectiva
Bacia;
III. promover estudos e pesquisas sobre assuntos de sua competência;
IV. acompanhar as atividades dos órgãos públicos e privados, relacionados com
a matéria de sua especialização;
V. elaborar e apresentar ao Plenário proposições ligadas à sua área de atuação;
VI. dar parecer sobre as proposições e demais assuntos a elas atribuídos;
VII. organizar em conjunto com a Secretaria Executiva cursos, palestras, eventos
e seminários.
O CBH-PP, possui três Câmaras Técnicas constuídas
e
atuantes, sendo:
- Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação
e Saneamento
- CT-PAS;
- Câmara Técnica de Avaliação Institucional - CT-AI;
- Grupo de Educação Ambiental - GEA.
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