COMITÊS DE BACIA NO ESTADO DE SÃO PAULO

A Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 1989, deu aos recursos hídricos tratamento inovador. Em seu Artigo 205 determina a criação do Sistema Integrado de Gerencimento de Recursos Hídricos, com o objetivo de garantir e recuperar a quantidade e a qualidade das águas, recurso natural e finito, essencial à vida e ao desenvolviemtno sócio-econômico.
A Lei Estadual de Recursos Hídricos Nº 7663/91 fundamentou o gerenciamento descentralizado e, integrado e participativo, reconhecendo a água como um bem público e de valor econômico, tendo no Comitê de Bacia um instrumento para compatibilizar e adequar os seus usos, de acordo com as características de cada região.
Para a efetiva execução da Política Estadual de Recursos Hídricos foram criados três mecanismos básicos que buscam responder a sete questões fundamentais para a Gestão dos Recursos Hídricos:

- Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH - como mecanismo técnico, ao responder às questões O QUE FAZER?, POR QUE FAZER?, QUANDO FAZER? e QUANTO CUSTA?, define os investimentos necessários para a execução das ações planejadas.

- Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO - mecanismo financeiro, ao responder à questão E OS RECURSOS? cria o suporte financeiro para a execução da Política de Recursos Hídricos, identificando a fonte ou origem desses recursos e suas aplicações.

- Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH - mecanismo político e institucional, ao responder às questões QUEM FAZ? COMO FAZER?, define a forma de participação do Estado, Municípios e Usuários e a Sociedade Civil na execução das ações planejadas e suas respectivas responsabilidades. Para isso foram criados os colegiados decisórios, que são, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e os Comitês de Bacias Hidrográficas - CBH's.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas - CBH's são órgãos colegiados descentralizados por bacias hidrográficas, compostos por representantes de três segmentos com paridade de voto:
1 - Secretarias de Estado integrantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, órgãos e entidades estaduais com atividades relacionadas ao gerenciamento ou uso dos recursos hídricos, proteção ao meio ambiente, planejamento estratégico e gestão financeira, com atuação na bacia correspondente;
2 - Municípios;
3 - Entidades da sociedade civil sediadas na bacia, compreendendo universidades, grandes usuários (irrigantes e indústrias, etc) e assosciações técnicas, comunitárias e não governamentais.

Cabe ao Comitê de Bacia Hidrográfica, além de elaborar o Plano Regional de Recursos Hídricos, definindo quais obras e ações necessárias para o aproveitamento e controle da água na bacia hidrográfica, deliberar sobre a aplicação dos recursos financeiros do FEHIDRO destinados a bacia.

O Estado de São Paulo possui 21 Comitês de Bacias atuantes em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos em diferentes regiões do Estado, são eles:

CBH-ALPA
Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema
Secretaria Executiva: DAEE/Piraju
Contato: 14 3351-2790

CBH-AP
Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe
Secretaria Executiva: DAEE/Marília
Contato: 14 3417-1017

CBH-AT
Comitê da Bacia Hidrografica do Alto Tietê
Secretaria Executiva: DAEE/São Paulo
Contato: 11 3813-4145

CBH-BPG
Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande
Secretaria Executiva: DAEE/Barretos
Contato: 17 3323-9888

CBH-BS
Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista
Secretaria Executiva: DAEE/Itanhaém
Contato: 13 3422-1264

CBH-BT
Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê
Secretaria Executiva: DAEE/Birigui
Contato: 18 642-3655

CBH-LN
Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral Norte
Secretaria Executiva: CETESB/Ubatuba
Contato: 12 3832-3816

CBH-MOGI
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi-Guaçu
Secretaria Executiva: CETESB/Pirassununga
Contato: 19 3561-3355

CBH-MP
Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema
Secretaria Executiva: DAEE/Marília
Contato: 14 3417-1017

CBH-PARDO
Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo
Secretaria Executiva: DAEE/Ribeirão Preto
Contato: 16 623-3940

CBH-PCJ
Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Secretaria Executiva: DAEE/Piracicaba
Contato: 19 3434-5111

CBH-PP
Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema
Secretaria Executiva: DAEE/Presidente Prudente
Contato: 18 221-4350

CBH-PS
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Secretaria Executiva: DAEE/Taubaté
Contato: 12 232-0100

CBH-RB
Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira do Iguape e Litoral Sul
Secretaria Executiva: DAEE/Registro
Contato: 13 6821-3244

CBH-SJD
Comitê da Bacia Hidrográfica do São José dos Dourados
Secretaria Executiva: DAEE/São José do Rio Preto
Contato: 17 226-5303

CBH-SM
Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira
Secretaria Executiva: DAEE/Taubaté
Contato: 12 222-4798

CBH-SMT
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê
Secretaria Executiva: CETESB/Sorocaba
Contato: 15 222-2065

CBH-SMG
Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande
Secretaria Executiva: DAEE/Franca
Contato: 16 3724-5270

CBH-TB
Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê/Batalha
Secretaria Executiva: DAEE/Birigui
Contato: 18 3642-3655

CBH-TG
Comitê da Bacia Hidrográfica do Turvo/Grande
Secretaria Executiva: DAEE/São José do Rio Preto
Contato: 17 226-5303

CBH-TJ
Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê/Jacaré
Secretaria Executiva: DAEE/Araraquara
Contato: 16 3333-2525

Fonte: Publicação SÃO PAULO/SERHS/DAEE, Agosto 2003.

Sistema de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo

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